As dezenas relatos em sites de reclamações de consumidores e o teste do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) feito recentemente que reprovou o sistema de abertura de enlatados mostram a deficiência desse tipo de embalagem, que chegam a ferir pessoas. Num desses relatos, a consumidora Ana Paula de Campinas, ao tentar abrir uma lata de atum teve um corte profundo e acabou em um hospital.
“A tampa saiu com tudo passando diretamente pelo dedão esquerdo e causando um corte profundo. Na hora que cortou já não senti mais meu dedo e fui ao Pronto Socorro. Levei pontos na hora”, descreveu ela, que denominou a embalagens de “latas mutiladoras”.
Ana Paula diz que teve de ser submetida a uma cirurgia às pressas já que correia o risco de perder a sensibilidade total do dedo. Com o acidente, a consumidora não teve como trabalhar, além dos gastos com medicamento e fisioterapia. Ana Paula tentou uma resposta da fabricante, que tentou ensiná-la como abrir a lata corretamente.
“Me admira uma marca dessas contestar um acontecimento infeliz desses”, finaliza.
Segundo o advogado André Fraga Della Mea, o consumidor que provar que o acidente ocorreu por falha da embalagem do produto tem direito de ser ressarcido das despesas hospitalares tanto pelo fabricante quanto pelo comerciante.
“Se o corte ocorreu por culpa exclusiva do consumidor, como distração na hora de abrir a embalagem, por exemplo, não há direito a reembolso, pois o fato não terá decorrido de falha do produto”, alerta.
O Código de Defesa do Consumidor, na maior parte, contém regras genéricas para a proteção do consumido, aponta Della Mea.
“Neste caso do corte não existe norma específica: a responsabilização do fabricante e/ou do comerciante decorre de interpretação sistemática da lei.
Assim, é possível requerer em Juízo o reembolso das despesas hospitalares e outros gastos”, afirma o especialista.Se comprovado o problema da embalagem, a responsabilidade é do fabricante, sendo possível o ressarcimento .
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